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estudante pode se organizar sim!

Depois das ocupações, os estudantes buscaram manter a sua organização política nas escolas. Alguns criaram grêmios, mas nem todos conseguiram sair do controle das diretorias. O próprio governo Alckmin “estimulou” a criação de grêmios chapa branca, em que a diretoria diz o que pode ou não pode na escola. Como os estudantes podem se organizar de forma independente?

O TL conversou com um advogado de luta que deu algumas dicas de como os estudantes podem se organizar para garantir sua liberdade de organização.

1.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz claramente no seu artigo 53, parágrafo 4: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: Direito de organização e participação em entidades estudantis”. Se o diretor da escola quiser restringir o direito dos estudantes ou do grêmio de desenvolver seu trabalho político, não precisamos ter medo de dizer: Senhor diretor, o senhor quer ir contra a lei?

Eles sempre querem dizer que são os estudantes que estão indo contra as regras, mas limitar o nosso direito de organização é o que vai contra esse nosso direito mínimo.

2.

Os estudantes até podem querer legalizar os seus grêmios como “sociedades de direito”, mas para isso precisam ter um responsável legal maior de idade; é aí que entra a mão da burocracia querendo nos controlar. Por mais que pudesse haver vantagens de ter um grêmio assim, o risco de controle aumenta muito. Mais interessante é ter um grêmio como “sociedade de fato”, algo que está plenamente garantido pelo ECA. Organizar um jornal, promover atividades e discussões, fazer assembleias são todos plenos direitos dos estudantes.

3.

A constituição nos dá o direito à liberdade de reunião, basta que pra isso a gente informe a administração da escola ou do local público onde nós desejamos nos reunir. Não precisamos de autorização para nos reunirmos, basta informar! Isso vale para um ato de rua, para uma confraternização, para uma assembleia ou pra uma mera reunião. O que a lei diz é que nossas atividades só não podem frustrar (ou impedir) outras atividades também previstas por outras pessoas.

4.

Não podemos ter, claro, ilusões de que as leis vão garantir tudo o que precisamos. O que faz valer os nossos direitos na prática é a correlação de forças, ou seja, os estudantes conseguem fazer valer a sua voz se estiverem organizados e unidos, pra fazer valer o interesse da maioria.

A nossa liberdade de organização não foi dada pelas leis e pelo Estado, elas só estão previstas minimamente nas leis por que houve luta. Os trabalhadores conseguiram liberdade de organização sindical e a não interferência do Estado nos sindicatos por meio das suas lutas, greves e mobilizações. Mesmo assim, no Brasil, a criação dos sindicatos foi desde o início aparelhada pelo Estado, que busca controlar a organização dos trabalhadores, desde o governo de Getúlio Vargas. A mesma situação vale para os estudantes, sem luta não garantimos nossa liberdade de organização.