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saber secreto: o que é carteira assinada?

Férias, 13º salário, salário mínimo, aposentadoria… todos esses direitos mínimos são assegurados aos trabalhadores com carteira assinada. Muito se fala sobre nossa legislação trabalhista, da qual a carteira assinada é talvez a melhor das expressões, e alguns até falam que ela é atrasada e precisaria ser “modernizada”. Mas o que significaria essa “modernização”, quando surgiram essas leis, a quem elas servem?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) surgiu em 1943, como organização das leis trabalhistas até então existentes e contém algumas características com clara inspiração na legislação do fascismo, como o atrelamento dos sindicatos ao Estado, como melhor domesticá-los. Uma das ferramentas para isso é o imposto sindical, surgido em 1940, que obriga todo trabalhador, sindicalizado ou não, a pagar com um dia de seu salário o custo do sindicato, independentemente se este defenda seus interesses ou não; o que temos visto é a formação de uma burocracia mais interessada em preservar suas próprias regalias do que lutar pelos trabalhadores.

Mas não é isso, claro, que os patrões querem combater quando falam que é preciso “modernizar” a legislação trabalhista. Ao contrário, a burocracia que trai os trabalhadores e vive às suas custas é a melhor aliada dos patrões para fazer passar seus ataques. Os patrões querem diminuir salários e facilitar demissões, e a legislação trabalhista, com suas mínimas garantias, mostra-se para eles como um entrave. Uma das maneiras pelas quais estão buscando isso é ampliar a possibilidade de terceirização.

Hoje, a terceirização já é uma realidade de muitos trabalhadores, como os de segurança privada e de limpeza, que não raro se deparam com inúmeras dificuldades para se sindicalizar, se organizar e reivindicar coisas tão mínimas quanto o pagamento de salários em dia. Esses serviços que hoje em dia podem ser terceirizados são chamados atividades-meio, que não são as atividades essenciais de determinado estabelecimento: os bancos, por exemplo, não podem terceirizar seus bancários, mas eles precisam também de seguranças, que podem assim ser contratados por outras empresas.

Um dos objetivos da reforma trabalhista é permitir a terceirização exatamente das atividades-fim, as atividades essenciais de tal empresa, quer dizer, de estender a situação precária dos trabalhadores terceirizados para bancários, metalúrgicos, petroleiros, para toda e qualquer categoria profissional que goze de um mínimo de estabilidade no emprego e representação sindical para defender seus interesses.

Essas medidas visam promover um rebaixamento geral dos salários e aumentar a rotatividade do emprego – os terceirizados em geral ganham menos e ficam menos tempo empregados –, o que é uma necessidade dos patrões nesse momento de crise para manterem os seus lucros. Essas são as promessas que os patrões e, cumprindo as vontades deles, os políticos e juízes têm para o nosso futuro: se conseguirmos empregos, que eles sejam piores do que os dos nossos pais e que nós trabalhemos até morrer!

O sistema capitalista é baseado no roubo, na exploração do trabalho da maioria por uma minoria; as leis trabalhistas por melhores que fossem nunca impediriam este roubo fundamental, não será apenas por meio de mudanças nas leis e dentro das regras do sistema burguês que daremos fim a toda exploração; porém, é preciso defender as conquistas históricas dos trabalhadores, não podemos admitir um retorno ao passado, é preciso lutar para que nossa vida não piore. É partir desta luta defensiva, desde hoje, que podemos organizar a luta pelo futuro.