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juiz rejeita denúncia contra 72 presos na reitoria da usp em 2011

No dia 27/05 o Juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior rejeitou a denúncia do Ministério Público contra os 72 estudantes e trabalhadores presos durante a Ocupação da Reitoria de 2011. A Justiça não acolherá a denúncia que acusa os 72 de dano ao patrimônio publico, desobediência judicial, crime ambiental (por pichação), posse de explosivos e formação de quadrilha. No entanto, o MP ainda pode recorrer da decisão ou mesmo abrir um novo processo

A sentença do juiz desmoraliza Rodas e a promotora Eliana Passarelli, responsáveis por uma verdadeira caça às bruxas na universidade. Os argumentos do juiz contrários à denúncia escancaram a absurda perseguição política desferida contra o movimento estudantil. Recentemente um promotor havia modificado a denúncia original, trocando um artigo já defasado por um mais atual, gerando um aumento da pena máxima de 8 para 10 anos. Agora, pouco mais de um mês depois, o Tribunal de Justiça nega a denúncia.

O contraste entre o tratamento dado ao caso pelo MP e pelo TJ é gritante. Na denúncia contra os estudantes, a promotora afirmava que “Malgrado a presente exordial não exponha minuciosamente a conduta perpetrada por cada um dos denunciados, verifica-se, com base no artigo 13, § 2º, alínea “b”, do Código Penal, que a omissão dos agentes é de extrema relevância, porquanto, mesmo cientes dos acontecimentos ocorridos dentro do prédio da Reitoria da universidade, nada fizeram para impedir a consumação dos diversos delitos. Portanto, os denunciados quedaram-se inertes e concordaram entre si com os fatos, sem sequer cogitarem a possibilidade de intervenção para fazer cessar os aludidos atos”.

O Juiz, ao recusá-la, responde: “Muitos ali certamente estavam para, apenas, manifestarem sua indignação, que não é objeto no momento de apreciação se certa ou errada. Rotular a todos, sem distinção, como agentes ou co-partícipes que concorreram para eclosão dos lamentáveis eventos, sem que se indique o que, individualmente, fizeram, é temerário, injusto e afronta aos princípios jurídicos que norteiam o direito penal, inclusive o que veda a responsabilização objetiva”.

Embora este juiz questione a legitimidade de nossa manifestação política ao afirmar que “o protesto realizado pelos alunos da USP, longe de representar um legítimo direito de expressão ou contestação, descambou para excessos, constrangimento, atos de vandalismo e quebra de legalidade”, ele ao mesmo tempo desmoraliza a Reitoria e o MP em seus metódos grotescos de imputação de crimes aos manifestantes: “O direito penal, exceto nos regimes de exceção, não compactua com acusações genéricas, que acabam por inviabilizar, muitas vezes, o pleno exercício do direito de defesa.” Sua crítica fica bem clara ao dizer “Prova maior do exagero e sanha punitiva que se entrevê na denúncia é a imputação do crime de quadrilha, como se os setenta estudantes em questão tivessem-se associado, de maneira estável e permanente, para praticarem crimes, quando à evidência sua reunião foi ocasional, informal e pontual, em um contexto crítico bem definido.”

A tentativa de condenar essas pessoas para reprimir os movimentos estudantil e de trabalhadores não se efetivou, ainda, devido à aberração jurídica que seria. Pouco lutamos contra isso e a despeito dos abaixo-assinados entregues ao TJ devemos ver que se não nos processaram agora foi principalmente pela Comissão Jurídica que nos defende.

No entanto dezenas de outros estudantes e trabalhadores estão sendo processados, como toda a Diretoria do Sintusp e os presos na Moradia Retomada, que ainda têm seu processo correndo em segredo de Justiça. Se não nos mobilizarmos estes processos podem ir em frente e as suspensões e expulsões aplicadas pela Reitoria ficarão sem resposta, como ainda estão.

Não, ainda não derrotamos nem Rodas nem o avanço da repressão na universidade.

ABAIXO À PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NA USP!