! balanço geral da luta secundarista - Território Livre

balanço geral da luta secundarista

Em breve o TL publicará um balanço sucinto da luta secundarista contra a reorganização que explodiu com mais de 200 ocupações no fim de 2015. O texto abaixo é uma versão mais longa que serve para nós como um documento histórico para análise posterior da luta.
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Um pensamento estranho se alojou na cabeça de muitos jovens lutadores neste final de dezembro de 2015: passamos por poucas semanas de muita luta concentrada, e agora? Fomos vitoriosos? Fomos derrotados? Será que mudamos o mundo ou mudamos só a nós mesmos? Qual o sentido final destas semanas que valeram meses ou anos?

É para tentar responder algumas dessas questões e entender melhor o que se passou que escrevemos este balanço detalhado.

1. O movimento nas ruas
2. O movimento nas ocupações
3. O impasse e o burocratismo do movimento
4. A proposta que pôs fim ao movimento
5. Os trancamentos de ruas eram aquém do necessário para vencer
6. Qual a caracterização final do movimento? Ele foi vitorioso?
7. O movimento confirmou historicamente os seguintes princípios

1. O movimento nas ruas

O movimento, todos sabem, iniciou-se espontaneamente — é importante frisar este espontaneamente —, pouco após Geraldo Alckmin e Herman Voorwald iniciarem a aplicação da “reorganização” escolar. Isso foi ao final de setembro de 2015, quando as escolas foram finalmente avisadas dos prazos dos planos do governo. Um mal estar diante do fechamento ou reorganização de suas escolas fez alunos e professores se reunirem e discutirem o problema na última semana de setembro. Em alguns casos, tanto na capital quanto no interior, pequenas atividades de protesto aconteceram.

Nunca é demais lembrar: os alunos e professores perceberam imediatamente que a “reorganização” era apenas bagunça e demissão. Em suma: maiores trajetos casa-escola, salas superlotadas, demissões de professores, escolas de qualidade fechadas. Na verdade, como ficou claro aos poucos, tratava-se apenas de corte de gastos, uma versão paulista do ajuste fiscal de Dilma, travestido de pedagogia com uma retórica barata do Herman Voorwald.

Essas pequenas atividades de protesto, espontâneas, tornaram-se pequenos atos locais, na capital e no interior, em torno às escolas, e foram criando um caldo para a luta nas ruas. Alguns desses atos iniciais contaram com apoio da UMES-SP e da UPES/UBES, tradicionais entidades estudantis, controladas há décadas pelo PCdoB (UJS). Vários pequenos atos locais ocorreram entre os dias 28/09 e 03/10, o que deixou claro (ao menos para nós) que era preciso e possível estabelecer uma articulação mais ampla, pela base, pública e bem organizada, dos estudantes mobilizados. E já era possível fazê-lo, acreditávamos, mesmo em nível estadual. O movimento estava ainda há um mês e 10 dias, mais ou menos, das primeiras ocupações que ocorreriam em novembro.

Enfim, o primeiro ato geral foi marcado: Av. Paulista, centro de São Paulo, dia 06/10. Ele foi convocado e hegemonizado pela UMES-SP, e foi muito importante por produzir uma primeira unificação do movimento, até então esparso. O ato contou com cerca de 500 estudantes, o que não é desprezível, se tratando de movimento secundarista e tendo em vista atos anteriores. O Território Livre, apesar de ser um grupo majoritariamente universitário, com pouca influência em escolas, esteve presente com seu primeiro panfleto na luta contra a “reorganização”, que pode ser acessado aqui. Lá apresentamos um programa de resistência que consistia em 3 pontos:

“1. Não sair das ruas: chamar novos e novos atos juntando todas as escolas;
2. Articular todas as escolas num “comando estadual” de luta, com representantes eleitos democraticamente em cada escola. Esse comando decidirá democraticamente as ações conjuntas de toda a juventude do estado;
3. Se preciso (caso realmente tentem fechar as escolas): ocupar. Entrar e não sair das escolas até o governo recuar.”

Nesse dia, além do TL, apenas o Grupo Autônomo dos Secundaristas (GAS, herdeiro do MPL, e também conhecido por sua relação com a página-jornal “Mal Educado”) defendeu em a ocupação de escolas contra o fechamento (entretanto, a posição do GAS/Mal Educado diluía-se em ataques sectários pouco profícuos à UMES). No primeiro ato, todavia, nada de relevante ocorreu: acabou sendo hegemonizado pela UMES e um setor — GAS e ANEL, sobretudo — polarizou com ela de forma vazia, diante da sua proposta de uma comissão a ser recebida na Secretaria da Educação. Tal política rotineira estudantil, de comissões, é verdade, além de protocolar é inócua e inofensiva, e não apontaria caminhos ao movimento. Outro ato tinha de ser marcado.

O segundo ato geral foi convocado para o dia 09/10. Novamente, Av. Paulista, MASP. O segundo ato foi o ponto alto do movimento geral nas ruas, ou seja, do movimento antes das ocupações. O ato contou com cerca de 4 mil estudantes secundaristas, o que é um número bastante relevante e mostra o enorme potencial que o movimento já possuía para uma articulação geral das escolas. O caráter espontâneo e vivo do movimento chamava bastante a atenção. O TL esteve presente com o mesmo panfleto do primeiro ato.

Esse ato já revelou muitos dos problemas que o movimento teria até o fim, em dezembro: a enorme potencialidade do movimento ficava enfraquecida pela disputa por controle do movimento; os grupos políticos com maior inserção do movimento eram incapazes de chegar num ponto comum de planejamento e ação e o movimento não se articulava pela base. No caminhão de som “diretores” da UMES atacavam Alckmin (e também Dilma); no chão, estudantes vinculados ao GAS e à ANEL puxavam o ato para sair e deixar a UMES para trás.

A UMES, é claro, é burocrática e deve ser ultrapassada. Mas isso precisava ser feito pelo conjunto do movimento. Até esse momento grande parte das escolas vinham ao ato trazidos pela UMES e ela havia tido, inegavelmente, um importante papel em realizar primeiros atos locais cerca de uma semana antes. A questão central para o movimento não era negar a UMES unilateralmente e absolutamente, logo de início, de forma sectária, mas criar o processo em que a maioria dos estudantes perceberia, pela própria experiência (e não pelo que os grupos de oposição falam) as limitações e traços burocráticos da UMES. Ou seja: era preciso saber criar a condição para a UMES ser desmascarada.

Isso entretanto não ocorreu. O segundo ato saiu do MASP dividido. Um número significativo de estudantes seguiu o GAS e a ANEL, que tomaram a frente do movimento, e outro número significativo ficou no MASP com a UMES. A UMES veio pouco depois, atrás do ato que havia saído, mas entre os dois ficou uma separação de quase um quarteirão. Nesse espaço, obviamente, alojou-se a PM de Alckmin, que soube muito bem usar a seu favor a divisão do movimento. Em determinado momento, próximo à Av. Brigadeiro L. Antônio, a PM resolveu agir de forma totalmente gratuita no ato da frente, e prendeu estudantes que estavam com os rostos cobertos com pano. O ato voltou-se contra a PM, para libertar os estudantes. Os estudantes presos foram soltos logo em seguida, entretanto a PM usou o conflito para prender um ativista-cinegrafista e um professor (veja vídeos da repressão aqui, aqui e aqui). O ato terminou ainda mais dividido, sem caminho, sem rumo, de forma confusa no centro da cidade. Novo ato era necessário para tentar apontar algum caminho.

O terceiro ato foi marcado para o dia 15/10, no Largo da Batata, em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo. O ato foi inicialmente, assim como o segundo ato, convocado de forma espontânea, num evento no facebook em nome de algum estudante, e não de uma entidade. Entretanto, em relação ao segundo ato, aprofundou-se muito a divisão interna do movimento. O TL, já percebendo a divisão profunda do movimento no segundo ato e o problema da repressão policial graças a essa divisão, fez um novo panfleto, focado ainda mais na necessidade de se criar um Comando dos Secundaristas, uma articulação geral legítima da luta, organizada e controlada pela base (veja aqui o panfleto). No verso do panfleto, em formato A3, como cartaz, colocamos o slogan “se fechar a gente ocupa!”, linha similar ao que defendida o Mal Educado e que, poucas semanas depois, viralizou com o hit musical “se fechar nóis ocupa”.

O movimento estava dividido, e o terceiro ato, na verdade, era assumido como oficial apenas por alguns grupos políticos (GAS, TL, ANEL, Juntos), que assim o definiram numa reunião aberta de “acordo” político dias antes e passaram a divulgá-lo em comum. Curiosamente isso não significou, entretanto, que o acordo dos grupos seria reconhecido pelo movimento geral e espontâneo dos estudantes. E não foi! Reinava ainda uma confusão no chamado espontâneo dos atos e, dado o caráter desarticulado do movimento, manifestações surgiam em dias diferentes, algumas até para o mesmo dia do ato acordado pelos grupos, mas para local e hora diferentes. Não era possível saber se se tratava de um tipo de confusão deliberada (alguns desconfiavam que fosse um golpe de UMES para esvaziar o movimento). Na verdade, o problema era apenas a falta de legitimidade dos grupos e de seu acordo (mesmo dos grupos mais inseridos no movimento). O TL esteve junto nesse acordo entre os grupos políticos para chamar um ato oficial, e hoje se ressente de não ter pressionado, antes, por uma unidade do movimento mais séria, pela base, que abarcasse claramente a UMES. A política da unidade era condição para o avanço do movimento após o segundo ato de rua.

A divisão fez com que praticamente nenhum estudante secundarista acorresse ao terceiro ato. Foi como se de repente, com uma diferença de 6 dias, milhares de secundaristas desaparecessem das ruas. Apenas poucas dezenas compareceram. O ato virou uma corriqueira passeata do Movimento Estudantil da USP e, por isso, perdeu toda a vida e legitimidade. Ainda assim, apesar do sol forte, decidiu-se marchar até o Palácio do Governo. A PM, após pegar muito mal a sua repressão no segundo ato, na Av. Paulista, praticamente não esteve presente no terceiro. O ato tomou a Av. Rebouças e, incrivelmente, a Rodovia Marginal Pinheiros, rumo ao Palácio. Lá, após dar de cara com o portão fechado, o ato não teve mais o que fazer. Alguns jovens, mais radicais, realizaram ações diretas em protesto, permitindo, ao menos, belos registros em imagens da radicalidade e do descontentamento da juventude com o governo.

O terceiro ato marcou a decadência do movimento geral nas ruas, ou seja, antes das ocupações, dada a sua incapacidade para unidade. Incapaz de se articular de verdade, pela base, para realizar ações radicais, dividido pela disputa inócua entre a UMES e grupos de oposição à UMES, e após três passeatas um tanto sem rumo claro, era certo que o movimento geral perderia a força e se expressaria a tendência à fragmentação local. O movimento retornou, então, à estratégia dos atos locais.

Houve, é verdade, mais dois atos supostamente unificados, gerais, no centro de São Paulo, convocados e controlados pela UMES, entretanto ambos pouco significativos, com pequena presença estudantil. O quarto ato (dia 20/10) iniciou-se na Praça da República com cerca de 500 estudantes e deu uma pequena volta pelo centro velho da cidade. Foi marcado por forte presença dos setores burocráticos próximos do Partido dos Trabalhadores (APEOESP, CUT, MTST, PCO, UJS etc.). O quinto ato (dia 23/10), com cerca de 300 estudantes, saiu novamente da Av. Paulista e desceu uma vez mais à Secretaria da Educação, na Praça da República. Mas tudo isso já era inócuo: a estratégia dos meros atos de rua, ainda mais desarticulados, era infrutífera; o caráter geral do movimento já não mais se impunha e a tendência à fragmentação, como possível saída para a situação, falava mais alto. Importantes atos então passaram a acontecer nas regiões, embora pequenos, sobretudo em São Bernardo, Santo André, Osasco, Guarulhos, bem como em diversos bairros e regiões da capital.

Dessa forma o movimento foi minguando, se fragmentando novamente, até perder completamente a força e beirar o desespero diante da iminente derrota.

2. O movimento nas ocupações

Diante do beco sem saída, da possível derrota, a ala radical (embora em geral sectária) do movimento, sobretudo o “Mal Educado”/GAS, decidiu realizar uma ação muito importante, absolutamente correta: a ocupação de algumas escolas. A medida foi um registro do desespero do movimento; era ela própria refém da situação em que os grupos políticos não conseguiam articular o movimento geral e não sabiam para onde ir. Por isso a ação foi radical e isolada, ou seja, a ação de um pequeno grupo de alunos (na linguajar da esquerda isso tradicionalmente é chamado de “jacobino-blanquismo”, que consiste na realização de ações radicais isoladas de um movimento de massas, para alavancar o movimento geral por meio de uma experiência exemplar a ser seguida).

É verdade que a preparação para a ocupação começou antes, já quase no final de outubro, a partir de ensaios em algumas escolas, de atos no entorno das escolas, em ações com as comunidades (com pais e moradores) visando à quase-ocupação. Mas essas tentativas fracassavam diante de certa impotência, dada a fragmentação geral. Foi necessário, portanto, suplantar a fragilidade da fragmentação com a ação bem organizada e bem realizada por um pequeno grupo de pessoas. Não cabe no momento um julgamento de mérito disso. É claro que ações isoladas têm sua fragilidade e devem ser substituídas, sempre que possível, por ações de massa (no caso, por um assembleia do conjunto dos estudantes da escola, por exemplo), mas a história não anda em linha reta. Muitas vezes ações isoladas podem fecundar um amplo movimento, e isso é importante. Não cabe sempre esperar que as melhores condições e a melhor correlação de forças surjam ao mesmo tempo e se combinem. Isso é raro.

O planejamento isolado e radical acabou sendo bem realizado para a escola EE. Diadema (CEFAM), ocupada no dia 09/11 à noite. Ela foi seguida, com um movimento mais amplo dos estudantes, pela EE. Fernão Dias, da Zona Oeste da capital, ocupada na manhã do dia 10/11. A comoção geral na sociedade foi muito grande com o cerco policial à EE Fernão Dias logo após a ocupação. Trata-se de escola tradicionalíssima, onde estudou grande parte da elite paulistana. Só de pensarem num cerco policial, com brucutus armados contra adolescentes, em torno de tal escola, arrepiaram-se muitas das figuras pensantes, progressistas e democráticas, da cidade. Como assim — perguntavam-se —, a polícia fez um cerco de 400 homens impedindo alunos ocupantes de sair da escola, bem como impedindo novos estudantes de entrar? E tudo isso por causa desse projeto inconsistente do governador? Incrédulos, amplos setores se movimentaram e o destaque foi grande na grande mídia. A nova estratégia dos estudantes começava a funcionar.

Nos dias seguintes, mais ocupações surgiram. Algumas já vinham sendo preparadas por grupos políticos, mas rapidamente as ocupações se tornaram um processo espontâneo, que cresceu em progressão geométrica. Bastava os estudantes, após o término da aula, não saírem de suas escolas e passarem um cadeado no portão. Na verdade, a escola era dos estudantes, sempre havia sido deles, e eles não sabiam disso. Agora começavam a perceber. A questão central de uma ocupação consiste nisso: tomar para si o que já é seu. Esse gesto paradoxal dá àqueles que o fazem uma nova consciência de sua própria força, ou seja, é um gesto que incide mais naqueles que o fazem, nos sujeitos, do que nos objetos (nas escolas).

As ocupações colocam pela primeira vez a questão: quem manda aqui? Aqueles que vivem realmente este lugar em conjunto, em igualdade, no mesmo patamar (no caso, os alunos, os funcionários e os professores de base), ou aqueles que controlam este lugar de fora, com uma hierarquia, para fins particulares (por exemplo, para a vontade do governador)? Quem manda aqui: a maioria ou a minoria? As ocupações rasgam a lógica de ordenamento da sociedade; subvertem a função das coisas. Aquilo que serve a um fim privado (ainda que travestido de governo e público) passa a servir a um fim comum, da maioria. É por isso que as ocupações são um gérmen de um mundo novo. É por isso que o TL insiste, sempre, que a base do Poder Popular são as ocupações de escolas e universidades pela juventude, bem como a ocupação dos locais de trabalho pelos que neles trabalham. E só esse Poder Popular tem a força material capaz de criar um mundo novo (sobre isso tudo, veja o aqui o programa do TL, escrito no início de 2014).

O maior mérito, até agora, deste movimento secundarista foi comprovar a efetividade histórica desse programa, um programa em tudo oposto ao tradicional da esquerda, sobretudo da esquerda brasileira de origem petista. Em vez desse poder autônomo das ocupações, desse poder paralelo, os petistas inculcaram na cabeça dos jovens e dos trabalhadores que as mudanças do mundo virão por meio do parlamento, por meio do Estado oficial. Por esta lógica, caberia entrar nesses espaços, tomar o poder oficial e realizar por aí as mudanças. Agora, este movimento de secundaristas começou a contar outra histórica, a criar uma nova geração, apartada da geração petista, que nega o caminho petista e encontra um caminho pela e na oposição ao Estado, na criação de um poder paralelo pela base.

Enfim, o que importa é saber que no dia 12/11 eram 4 ocupações, no dia 14 mais de 10 e, no dia 17, cerca de 40. E assim foi, até serem mais de 220 escolas ocupadas ao final no dia 27/11. Mais de 200 escolas foram ocupadas em menos de 20 dias! Novamente a força do movimento geral — assim como naquele ato do dia 09/10 — se impôs e mostrou a grande vida e potencial da luta da juventude. Mas assim como naquele segundo ato de rua, a outra face do movimento, com seus defeitos, logo se mostraria.

Este movimento esteve atravessado, do início ao fim, pelas mesmas qualidades e defeitos. A qualidade foi a impressionante e vigorosa vida da juventude, bem como sua criatividade e capacidade de criar algo novo. É a qualidade pujante do movimento espontâneo da juventude. Seu defeito, entretanto, foi sua direção, burocrática, que limitava a autonomia e estava muito aquém da tarefa a ser realizada. Inicialmente, antes das ocupações, ela foi majoritariamente da UMES. Após as ocupações, a direção burocrática, curiosamente, foi de grupos de oposição de esquerda (sectária) à UMES.

Logo no segundo dia de ocupações, à noite, escrevemos um panfleto reafirmando a necessidade de um Comando dos estudantes. Lá falávamos que o central era:

“1. Chamar por novas ocupações; apelar à juventude!
2. Criar já o Comando de Luta dos Estudantes!”

E insistíamos: “As escolas ocupadas têm legitimidade política para propor a formação do Comando (…). O Comando, por fortalecer a luta pela base, diminui o risco de aparelhamento (uso político) do movimento. (…)”. Na verdade, apenas repetíamos o que já falávamos há mais de um mês, mas agora o problema estava num novo patamar e a articulação era ainda mais urgente. Entretanto, talvez por termos pouca inserção entre secundaristas, fomos ignorados.

Acreditando que o silêncio diante de nossa proposta vinha possivelmente da inocência ou da falta de experiência da juventude brasileira com articulações políticas mais amplas, fizemos um novo panfleto no dia 13/11, explicando, timtim por timtim, como poderia e deveria funcionar o Comando para que não fosse burocrático (leia aqui). Além de explicar seu funcionamento, martelávamos: “Já passou da hora de criar o Comando das Escolas de Luta (…). O Comando é que tem legitimidade para articular as lutas em conjunto, pensar atos comuns, criar panfletos e materiais comuns, enfim: expressar a voz comum e a ação comum da maioria estudantil. Só agindo todos como uma força comum é que usaremos a nossa maior arma: os números. Se o governador tem a polícia, nós temos a maioria numérica”. E insistíamos: “Os camaradas que reivindicam uma política autônoma e libertária têm o dever de ajudar a juventude a dar esse passo novo pela política independente”. E isso era quando os dias valiam por semanas.

Ainda assim, nossas considerações continuaram sendo ignoradas. Um Comando aberto, pela base, não era criado. As ocupações se alastravam e pelo movimento geral somente falavam grupos políticos particulares, fingindo que eram a voz do movimento geral. Em vez de algo comum e autônomo, viraram a voz do movimento as páginas “O Mal Educado” (articulada ao GAS), “Não fechem minha escola” (do grupo Juntos/PSOL), a própria UMES e, em parte, a própria página do TL. Nós, entretanto, não queríamos nem queremos essa função, não queremos protagonismo às custas do movimento geral, e por isso seguimos martelando e martelando sobre a necessidade de se criar o movimento autônomo, a única forma de fazer os estudantes passarem, eles próprios, pela experiência com a luta, organizarem sua própria voz e definirem seu próprio objetivo. Era preciso e possível que os próprios estudantes passassem pela experiência de articularem um organismo dinâmico de luta e resistência comum a toda a juventude.

Ainda acreditando que nossa proposta de articulação do movimento não saía do papel por conta de alguma possível incompreensão política, passamos a defender a necessidade urgente de um Encontro de todas as escolas de luta (ocupadas ou mobilizadas). Nesse encontro, esperávamos poder explicar, com calma, a proposta do Comando e mesmo aprovar nele um Comando unificado. Esse encontro poderia celebrar a unidade do movimento, e criar mecanismos que superassem os grupos que estavam tendo, cada um, seu protagonismo momentâneo (leia nosso primeiro panfleto sobre a necessidade do Encontro aqui).

Nosso panfleto sobre o encontro foi publicado no dia 16/11, quando já era possível sentir que, apesar das muitas novas ocupações, as primeiras ocupações estavam sem rumo, perdiam o pé, e ocupações mais na periferia começavam a sofrer com o isolamento. Era o momento em que já não se dava um novo salto em qualidade, apenas em quantidade. Novas ocupações brotavam, mas novas ações radicais para dar um novo impulso ao movimento não surgiam. Era preciso colocar o movimento num novo patamar, e esse novo patamar representaria, necessariamente, uma pressão social muito maior do que a que vinha sendo exercida até então. Seriam ações de radicalidade ainda maior. Mas essas ações mais radicais e mais fortes só poderiam ser planejadas, articuladas e executadas por um Comando de estudantes, ou seja, numa forma em que a totalidade dos estudantes agisse como um corpo só, dando um novo e decisivo golpe no governador. Essa ação superior, que poderia desatar até um movimento maior da juventude e mesmo entre os trabalhadores, não veio porque o Comando de verdade foi bloqueado.

Sem articulação real e democrática pela base, sem salto qualitativo, começou certa paralisação nas escolas. Os momentos de paralisia — e, depois deles, os de declínio — são em geral os que fazem manifestar as fragilidades, os lados ruins dos movimentos. No ascenso as qualidades ultrapassam os defeitos. Na paralisia eles se equivalem e na queda os defeitos sobressaem. Nesse momento de paralisia qualitativa, por volta do dia 20/11, a inventividade dos estudantes diminuiu; vários grupos políticos acharam que poderiam tomar para si as ocupações e usar os estudantes como marionetes; vários oportunistas (em geral petistas) começaram a se infiltrar nas ocupações para realizar atividades supostamente culturais ou pedagógicas (boa parte delas, aliás, mais chatas e inúteis que as aulas normais das escolas). Começou a doutrinação barata da velha esquerda semi-petista cheia das verdades de sempre e posicionamentos politicamente corretos inofensivos. O mórbido movimento legado ao passado tentava se apropriar do novo, sugar um pouco de sua vida ou paralisá-lo. Em algumas escolas esses oportunistas — graças à sagacidade dos estudantes! — foram rechaçados!

3. O impasse e o burocratismo do movimento

Esse impasse que indicávamos não era só sentido por nós. Sem dúvida, por volta do dia 20/11 ele era sentido muito mais profundamente pelas centenas ou milhares de estudantes que participavam ativamente do movimento. Diante do impasse, surgiam novas propostas de ação, que pretendiam dar um fôlego ou trazer algo qualitativamente novo para a luta, mas ainda assim muito limitado. Umas dessas propostas, por exemplo, foi o boicote ao SARESP (prova de avaliação de desempenho de alunos e escolas no estado de SP). O próprio TL propôs o boicote num panfleto no dia 18/11 (leia aqui). Ainda assim, tínhamos total clareza de que o boicote ao SARESP, por mais importante que fosse, era algo muito, muito limitado, muito aquém do que a luta necessitava para avançar. A alavanca para o avanço precisava ser muito maior, e só era possível de ser movida por uma grande força, ou seja, o Comando. Era necessário realizar ações muito mais radicais que o boicote a uma prova, e tais ações não podiam ser realizadas naquela situação desarticulada.

Eis que nossas piores intuições se comprovaram: soubemos no dia 18/11 que o Comando não estava sendo realizado por motivos mais graves do que imaginávamos. O Comando não deixava de ser realizado por simples inocência ou falta de experiência do movimento, mas porque a proposta estava sendo boicotada. No lugar de um Comando pela base, democrático, aberto, as escolas, articuladas pelos grupos que até então tinham um protagonismo da luta, estavam realizando um “Comando das Escolas Ocupadas”, fechado, secreto, só com os alunos “ponta-firme” de algumas escolas. Essa paródia de Comando, controlada e centralizada pelo grupo GAS/“Mal Educado”, servia apenas para, na prática, bloquear a criação de um comando de escolas de luta (ocupadas ou mobilizadas), que poderia e deveria ser criado democraticamente pela base. Afinal, a necessidade de uma articulação da luta era evidente, e os estudantes mais avançados de cada escola pressionavam por isso. Tais estudantes eram aproximados para esse “Comando”, que na verdade era centralizado por um grupo político que visava, assim, manter seu protagonismo sobre o movimento geral e garantir sua autoconstrução. As necessidade gerais e comuns do movimento foram submetidas às vontades particulares (privadas) de construção de um ou outro grupo político!

Muito provavelmente esse desvio não é fruto de mau-caratismo, mas é resultado de uma concepção de movimento. Os membros do GAS/“Mal Educado”, muitos tendo vindo do MPL, agiam como este agiu em 2013, de forma fechada. O MPL, apesar do discurso de autonomia e horizontalidade, teve papel decisivo nas jornadas de junho, mas elas, na prática, foram um dos movimentos menos autônomos ou horizontais da história social brasileira recente, porque pela falta de instrumentos de decisão coletiva e de radical democracia direta, confundiu-se muitas vezes aquilo que era o movimento geral com o próprio grupo MPL.

Essa gênese pesou agora em 2015, certamente. Além disso, membros do GAS/“Mal Educado” nos explicaram, depois, que temiam fazer algo aberto demais, dado o risco de segurança e, sobretudo, dado o risco do movimento ser aparelhado pela UMES e outros setores sindicais pelegos que estavam nas ocupações.

Ora, quanto à questão da segurança justificar reuniões absolutamente fechadas e restritas, isso é falso. O Comando poderia ser o mais público possível. Aliás, deveria ser, justamente porque ele é formado por representantes eleitos, pessoas que precisam ser controladas politicamente para manterem a posição de suas assembleias. Caso o Comando quisesse — e certamente seria necessário — aprovar e planejar ações mais radicais, elas poderiam ser atribuídas a Comissões mais fechadas, que organizassem sua execução, como Comissões de Segurança, ou comissões para alguma ação específica.

Mas o argumento de que o Comando deveria ser fechado e restrito para impedir os burocratas sindicais e pelegos é mais falso ainda. Ora, para que o movimento não fosse aparelhado por pelegos era preciso aparelhar o movimento por “radicais”? Que tipo de política paradoxal é essa? Em vez de confiar na capacidade de os próprios estudantes tirarem as suas próprias conclusões das posições e propostas dos diversos grupos, os membros do GAS/“Mal Educado” acharam melhor substituir os estudantes e pensar pelos estudantes o que seria melhor para os estudantes. Assim, os membros desses grupos quebraram a autonomia secundarista; violaram o princípio de que são os próprios estudantes que têm de passar pela própria experiência; de que a política é feita pelas pessoas e o que há de mais rico (o que fica, persiste) é a experiência política das próprias pessoas, seu avanço de consciência. Os pelegos sindicais devem ser desmascarados, é claro, mas num processo real, e não por um golpe burocrático; sua máscara deve cair diante de todos os estudantes.

É sempre bom lembrar com que clareza os estudantes reagiram quando foi divulgada, ainda na primeira semana de ocupação, a liminar que impedia as reintegrações de posse nas escolas de SP. Quando a diretora do sindicato ergueu a voz para anunciar “A APEOESP conseguiu barrar a reintegração…” os próprios estudantes ergueram ainda mais forte o seu jogral: “Quem barrou foram os estudantes…”

Jamais podemos subestimar o discernimento da base. É preciso criar a unidade pela base, e fazer as críticas radicais chegarem nas bases controladas pelos pelegos (e, lembremos, não eram poucas as escolas ocupadas controladas pela UMES, aliás, eram quase a maioria). Criar comissões fechadas supostamente “puras”, isoladas do conjunto do movimento, é algo que só facilita aos pelegos seu serviço de conciliação na hora certa. Certamente o “Comando”, com seu sectarismo, ajudou a UMES a se desmoralizar menos, a fazer-se de vítima, de paladina da unidade etc.

Além disso, a representação nesse “Comando” do GAS/“Mal Educado” era frágil: dois estudantes por escola. Essa forma é relativamente burocrática e não respeita um aprofundamento da democracia direta, pois faz equivaler politicamente escolas em ânimos políticos muito diferentes. O princípio correto para a democracia direta deve ser baseado na mobilização real. Assim os locais mais mobilizados e mais radicalizados puxam para frente os menos.

Um exemplo circunstancial: escolas que já estavam ocupadas há 10 dias, que estavam com estudantes cansados, com pouca disposição para radicalidade, com poucos estudantes em assembleias, teriam o mesmo peso político (dois representantes) que escolas que tinham acabado de ser ocupadas e os estudantes estavam com sangue nos olhos, prontos para qualquer ação radical. Como a luta é dinâmica é importante que as escolas mais mobilizadas tenham maior representação, como forma de impulsionar a luta, fazendo com que as menos mobilizadas voltem a se mobilizar. O termômetro mais democrático para registrar a dinâmica é a realidade concreta e a presença dos estudantes nas assembleias de base.

Deve-se definir o número de representantes no Comando a partir no número de presentes na assembleia de base, ou seja, com base no número de estudantes que discute política e vota alguma ação política a ser realizada. Por exemplo, 1 representante no Comando para cada 10 alunos em assembleia. Apesar de propormos isso desde o primeiro panfleto, no início de outubro, tal proposta foi ignorada e, depois, boicotada, em nome do controle particular do movimento.

Ainda que não tenha sido mau-caratismo, o melhor termo para a posição do GAS/“Mal Educado” é burocracia. Burocracia vem do francês bureau, que significa escritório, uma coisa fechada. Burocratas são aqueles sujeitos que ficam nos seus locais fechados, nos seus escritórios, dominando tudo, dominando o movimento. Foi isso que os companheiros desse grupo optaram por fazer: mantiveram algo fechado para controlar o movimento e extrair um saldo para si. Tratou-se indubitavelmente de uma posição burocrática, que foi absolutamente comprometedora para o futuro do movimento. Na verdade, foi a questão decisiva, que em grande parte condenou o comando e a articulação geral da luta; que impediu a articulação de verdade no momento único em que ela era possível. Após isso, as condições ficaram muito mais difíceis. E um movimento como este, com a importância histórica deste, não se pode dar o luxo de errar. Não estamos num jogo de video-game; não é possível começar tudo do zero novamente.

No fundo, como escrevemos no dia 20/11 em um panfleto bastante crítico ao GAS/“Mal Educado”, eles tinham medo, na verdade, de perder o movimento para a própria base dos estudantes; eles tinham medo de perder o protagonismo, e criavam subterfúgios, desculpas inconsistentes, argumentos como o risco da UMES tomar o movimento etc. (esse panfleto polêmico, que optamos por não divulgar amplamente, apenas levar para discussão em reunião pública do TL, da qual estiveram presentes alguns integrantes do Mal Educado, pode ser lido aqui). Tal questão ficou cada vez mais evidente à medida que o “Comando” teve de se abrir para a base.

4. A proposta que pôs fim ao movimento

Diante da manutenção do movimento e do aumento das ocupações, bem como da impossibilidade de a Polícia Militar agir para desocupar (graças à liminar judicial contrária à desocupação violenta, bem como graças ao receio do clamor social que a ação policial desataria), diante de tudo isso não restou ao governo opção senão a via da conciliação judicial. É nesses momentos de impasse, como falamos, que entram por todas as brechas os oportunistas e conciliadores. Assim como no momento de paralisia entraram diversos petistas e doutrinários da velha esquerda nas ocupações para enrolar os estudantes com atividades entediantes, nesse mesmos momento de fragilidade e fragmentação surgiram os conciliadores da justiça. Sua base foram alguns Defensores Públicos, sobretudo de origem/tradição petista, bastante articulados com a própria justiça. Foram esses Defensores Públicos que trouxeram a proposta de suspensão da reorganização por um ano, para que fosse melhor discutida nas escolas, e implementada depois.

Essa proposta de suspensão foi apresentada aos estudantes por uma Defensora Pública na audiência de conciliação do dia 19/11. A proposta, provavelmente, já estava combinada com a justiça. Curiosamente, representando os estudantes estava o “Comando” controlado pelo GAS/“Mal Educado”, comando que agora, para negociar em nome do movimento, precisava cada vez mais ser publicizado. O “comando” do GAS/“Mal Educado” cometeu o equívoco de avaliar essa proposta da defensoria pública como favorável e, assim que voltou da audiência de conciliação, trouxe essa proposta para a base de várias assembleias de escolas. Assim foram preparadas aos poucos as condições para a aceitação da proposta. Posteriormente membros do GAS/“Mal Educado” nos comentaram – e reproduziram essa análise nas próprias reuniões do “Comando” – que a aceitação da proposta, por parte deles, foi uma “tática para ganhar tempo”. A questão que fica, pensamos, é quem ganhou tempo com isso? O governador, ou os estudantes? De qualquer forma, o que importa é que os companheiros do GAS/“Mal Educado” avaliaram, por fim, que essa proposta era nociva ao movimento e passaram a rechaçá-la depois (sem, entretanto, fazer uma autocrítica sobre seu próprio erro).

Coube somente à UMES, portanto, sustentar a proposta que o “Comando” havia trazido para o seio do movimento e depois abandonado. Esse tipo de papel sujo — conciliação para acabar com movimentos — a UMES, UPES e UBES sabem em geral fazer bem. Em nova audiência pública de conciliação com as escolas, no dia 23/11, os membros dessas entidades estudantis chegaram antes dos demais estudantes e iniciaram as negociações com governo pelas costas do movimento! É isso mesmo, tal atitude mesquinha e medíocre! Quando os demais representantes das escolas chegaram, ficaram embasbacados, revoltados, e corretamente partiram para as denúncias dos pelegos. A UMES/UBES, para não perder tempo, marcou já uma assembleia em sua sede para o dia seguinte, 24/11, visando a aprovar a proposta da audiência de conciliação (a proposta inicial, da Defensoria Pública, de suspensão). A pressão dos estudantes nesse momento foi fundamental para paralisar a ação da UMES/UBES (embora a crítica dos estudantes aos conciliadores tenha resvalado, e nós mesmos do TL resvalamos em determinados momentos, num sectarismo e hostilidade desnecessários para o movimento).

Pronto: o movimento não avançava, estava num impasse, e tanto os grupos estudantis conciliadores quanto a justiça já haviam chegado numa proposta comum para por fim a tudo (a suspensão da reorganização por um ano). E a assembleia da UMES/UBES reuniu, curiosamente, mais representantes de escolas ocupadas do que a reunião do “Comando” do Gás/“Mal Educado” (a primeira reunião cerca de 40 escolas, o segundo, cerca de 30). Havia o risco da UMES tomar a frente do movimento. Ou seja, começava a desenhar-se o pior cenário possível. Graças à desarticulação e falta de um Comando de verdade na hora certa, os pelegos mirins poderiam retomar o movimento para enterrá-lo.

Foi assim, nesse novo momento de impasse, similar àquele anterior às ocupações, de fragilidade dos atos de rua, que surgiu uma nova ação desesperada para salvar o movimento: os trancamentos de ruas, novamente organizados, antes de tudo, por um pequeno grupo, numa ação “jacobino-blanquista”, isolada do movimento geral, que daria a experiência aos demais por meio de uma ação exemplar radical. Essa ação também foi importante.

5. Os trancamentos de ruas eram aquém do necessário para vencer

Os trancamentos de rua foram uma tática arriscada, em parte correta. O risco de realizá-los, é claro, está em criar certo movimento contrário por parte da população trabalhadora, que já é vítima cotidiana do caso e barbárie urbanos. É claro que a culpa desse caos deve ser atribuída ao governador. E é claro que trancamentos são táticas para se chamar a atenção para determinada pauta. Os trancamentos não foram errados, mas pensamos que o movimento deveria ter se focado em ampliar a dualidade de poder. Se uma ocupação de escola é um poder paralelo, um poder dual, oposto ao poder oficial das diretorias, essa forma de poder paralelo deveria ter sido ampliada. A saída não era necessariamente tomar as ruas — de onde o movimento havia saído quando foi para as ocupações —, mas aumentar o controle estudantil sobre órgãos do governo. O movimento mais correto — que não nega, é claro, as ações de rua — seria planejar e executar bem a tomada das Diretorias Regionais de Ensino e, por fim, ocupar a Secretaria Estadual de Educação.

Era evidente que o movimento tinha força suficiente para tomar todas as Diretorias Regionais de Ensino, bem como para tomar a Secretaria Estadual de Educação. Se uma escola é ocupada, são paralisadas as aulas nela. Se uma Diretoria Regional é ocupada, são praticamente inviabilizadas as atividades nas escolas de toda uma região (se todas as Diretorias fossem ocupadas, o ano de 2016 provavelmente não poderia ser planejado). Se a Secretaria Estadual de Educação é ocupada, fica paralisado todo o planejamento das Escolas, creches e, em parte, das próprias universidades estaduais. O grau de pressão de uma paralisação desse tamanho sobre o governador é muito maior do que trancamentos de rua. Quem suspenderia 2016 seríamos nós, e não ele, Alckmin. Será que ele aguentaria?

Ou seja: com a ampliação do nível das ocupações a questão central — quem manda na educação? — seria colocada num novo patamar. Entretanto, ações assim tão radicais só poderiam ser bem planejadas e bem realizadas por um Comando de verdade, articulado pela base de forma democrática. Força para se tomar a Secretaria de Educação certamente não faltava, como comprovou o grande ato dos estudantes, realizado no dia 9/12, com cerca de 15 mil pessoas. Só não havia articulação e organização.

O movimento, entretanto, carente de uma articulação geral capaz de planejar ações mais radicais num novo patamar optou por retomar a linha MPL-2013 e trancar ruas para parar a cidade. Essas ações foram muito importantes, é claro, e não devem ser negadas num processo de luta, mas deixaram para segundo plano a questão central — quem manda no conjunto da educação? Assim, a dualidade de poder não se ampliou. O que deveria ser uma forma de luta de apoio acabou se tornando central diante do desespero do movimento, e este, relativamente, voltou a ter a rua como palco, deixando de lado a ampliação da autogestão e controle dos locais de estudo. O movimento geral apontou para outro sentido, numa luta um tanto desesperada diante da impotência da situação de desarticulação geral.

Ainda assim, os atos de rua tiveram grande importância e criaram situações de conflitos que ampliaram a comoção social. As imagens de estudantes apanhando da polícia em diversas ocasiões rodaram a Internet e os grandes meios de comunicação. Isso pesou para que Alckmin se posicionasse. Mas não só isso: pesaram também outros dois fatores: a queda brusca da popularidade de Alckmin e um possível desvio de foco da questão do impeachment da Dilma.

Alckmin foi reeleito no primeiro turno ao final de 2014, com grande popularidade. Agora, ao final de 2015, graças à crise política e econômica nacional, mas também — e em grande parte — graças à luta dos secundaristas, a popularidade de Alckmin caiu para 28%. Há quem diga que Alckmin também foi pressionado pelo PSDB para resolver logo a sua crise doméstica em SP, pois assim pararia de concorrer com a crise do governo Dilma. O certo é que Alckmin anunciou sua proposta de suspensão da “reorganização” no mesmo dia em que o Datafolha publicou a pesquisa com a queda acentuada na sua popularidade (04/12). Para desvincular sua imagem do desgaste, Alckmin queimou seu secretário da educação, Herman Voorwald.

Apesar da importância dos atos de rua, Alckmin, pressionado, retornou a uma proposta em grande medida igual à que já havia sido apresentada 15 dias antes pela Defensoria Pública e já havia sido recomendada pela própria justiça ao governador como razoável. O recuo de Alckmin, portanto, foi pequeno, e talvez tenha lhe dado espaço para um novo e mais habilidoso salto contra os estudantes em 2016.

Diante da proposta de suspensão, a APEOESP se manifestou já se dando por satisfeita indicando a volta da normalidade e das aulas, e as entidades e grupos governistas recomendaram a desocupação das escolas e – seguindo a mesma lógica que norteou Alckmin – partiram para a sua tarefa de organizar ato em defesa do governo federal, contra o Impeachment.

Mais uma vez as propostas apresentadas pelo TL foram realizadas fora do momento oportuno. Após o anúncio da suspensão por parte de Alckmin, o “Comando das Escolas Ocupadas” anunciou um primeiro (!) encontro de escolas ocupadas, para o dia 06/12, quando já não era mais possível salvar o problema da fragmentação do movimento.

Pensamos que é muito importante deixar claro que as propostas que fizemos, desde o início, de comando e de encontro, muito pouco têm a ver com esses “comando” ou “encontro” relativamente burocratizados que ocorreram. Alertamos isso porque não se deve jogar a criança fora junto com a água do banho. Não podemos deixar essas péssimas experiências se tornarem empecilhos para criar, amanhã, verdadeiras articulações pela base, Comandos realmente efetivos ou Encontros úteis para algo. Não devemos deixar essas experiências falhas contaminarem as possibilidades futuras e cairmos numa negação unilateral e absoluta, amanhã, de qualquer forma de comando ou articulação. A questão é — e sempre foi — saber realizar essas propostas na hora certa, sem protagonismo ou burocratismo, sem controle para autoconstrução de grupo particular.

6. Qual a caracterização final do movimento? Ele foi vitorioso?

A grande falha do movimento foi não ter consegui ultrapassar o estágio do maniqueísmo, ou dualismo, entre, de um lado, grupos políticos agindo de forma isolada, externa, para alavancar o movimento e, de outro, um movimento amplo e espontâneo, agindo sem saber bem para onde.

Tanto o “jacobino-blanquismo” — ou seja, a realização de ações radicais isoladas, por parte de um grupo político fechado e separado de um movimento de massas — quanto o mero espontaneísmo são oposições infelizmente ainda bastante verificadas nos movimentos. Elas caracterizam estágios do movimento social ainda aquém da concepção dialética de autonomia, ou autoemancipação. Apesar de o movimento dos trabalhadores ter apontado formas de superar essas dicotomias desde o séc. XIX, elas retornam graças ao apagamento da história e da experiência da luta dos trabalhadores.

Autônomo é aquele movimento que dirige a si próprio, que estabelece suas próprias leis, seus objetivos e seus limites de forma clara e consciente entre todos. Evidentemente, grupo político e autonomia não são termos necessariamente excludentes. Não são, mas podem ser, como infelizmente acabou sendo neste final de 2015. A exclusão da autonomia ocorre quando grupos políticos que dirigem o movimento em determinando período passam a dificultar a articulação da democracia direta pela base.

A correlação de forças desfavorável criada pelo bloqueio à autonomia forçou o movimento a engolir esta difícil situação final. A vanguarda de lutadores que foi formada deve fazer o máximo esforço para não se desarticular neste momento; para extrair o máximo de lições desta luta e preparar as próximas. Não se deve enganar os estudantes falando que o processo foi vitorioso. Não se deve enganar os estudantes falando que agora simplesmente mudaremos de tática desocupando, sem um balanço negativo de vários elementos que nos trouxeram a esta situação frágil.

Os estudantes foram derrotados ao final? Sim e não. Sim, pois não atingiram seu objetivo: barrar a reorganização. E não, pois ganharam experiência e estão em melhores condições para retomar a luta. Se destas experiências fizermos um balanço honesto, sério e realista, da correlação de forças relativamente ruim poderá sair algo novo. Se for feito um balanço falso, dificilmente o movimento se reerguerá. O ideal, pensamos, é caracterizar esta situação atual como uma trégua, em que nenhum dos lados venceu; nenhum dos lados pôde impor uma derrota. Mas ambos estão atentos ao movimento do outro e se armando; se preparando para a luta futura, que virá.

Então, nos preparemos e discutamos o que se passou, para não incorrermos nos mesmos erros novamente!

Adiante, lutadores!
Ocupar e resistir!

7. O movimento confirmou historicamente os seguintes princípios:

1. A importância das pautas defensivas e negativas (contra social-democracia, reformistas, estatistas burguesas etc.);
2. A importância da unidade pela base, sem sectarismo, a partir da democracia direta, para vencer os inimigos comuns;
3. A necessidade de se respeitar a autonomia do movimento, sem por entraves à democracia direta, nem à auto-organização da massa;
4. A importância do poder paralelo como via de criação de um mundo novo;
5. A necessidade dos estudantes se unirem à classe trabalhadora, criando o poder paralelo de todos os explorados, o Poder Popular.