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justiça anula julgamento do massacre do carandiru

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que resultaram na condenação de 74 PMs acusados do assassinato de 111 presos em 2 de outubro de 1992, no que ficou conhecido como Massacre do Carandiru, contrariando o entendimento dos jurados dos cinco julgamentos feitos em primeira instância. O argumento utilizado pelo relator é de que os PMs teriam agido “em legítima defesa”, e isso não obstante as provas em sentido contrário, que mostram que a maioria dos presos foi fuzilada.

Em última instância, é o Estado julgando a si mesmo e decidindo pelo seu poder de assassinar quem lhe convir, com garantia de impunidade, alegando “legítima defesa”. Nesse sentido, essa decisão sobre o Massacre do Carandiru acabou seguindo o deplorável padrão de absolvição de policiais envolvidos em chacinas, bem como da não responsabilização das autoridades responsáveis pelas ordens. É de se lembrar que o atual presidente Michel Temer foi empossado Secretário de Segurança Pública dias após o massacre, e, naquela ocasião, declarou que os PMs envolvidos precisavam de “repouso” e “meditação” – já aos familiares dos presos coube amargar um processo que demorou mais de uma década para ser julgado e que, além de tudo, acabou anulado.

29.09.2016


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